Entre os dias 16 a 19 de abril, uma comitiva do curso de Direito da Unoesc, com a coordenação e acompanhamento do Professor Roni Edson Fabro e composta pelos acadêmicos de Direito Anna Laura David Martins, Giovana Zanatto Mitterer, Marco Aurélio da Silva, Margarete de Oliveira e Paolo Francesco da Silva, além a bacharel em Direito Letícia Restello e da convidada Fernanda da Silva esteve no Uruguai realizando uma Missão Internacional.
A comitiva desembarcou em Montevidéu no dia 16 e foi para Punta del Leste, onde no dia 17 de abril, as atividades acadêmicas ocorreram na Universidade Centro Latinoamericano de Economia Humana – (UCLAEH). Após a recepção oficial, o Professor Roni, que também é Advogado e Conselheiro da Subseção da OAB de Joaçaba, falou aos presentes sobre a Lei 8906/1994, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, pois o tema compreendia a Organização da Advocacia no Brasil e no Uruguai.
Também participaram o Decano do curso de Direito da UCLAEH, doutor Mario Garmendia Arigón e a Secretária Acadêmica doutora Gabriela Ipharraguerre, além do Professor doutor César Pérez Novaro, Presidente do Colegio de Abogados de Uruguai e do doutor Alvaro Difiuri, Presidente do Colegio de Abogados del Departamento de Maldonado. Após as apresentações, foram identificadas algumas diferenças entre a OAB e o CAU, já que no Uruguai não há obrigação de filiação ao CAU para exercer a profissão de Advogado.
— Interessante, a quantidade de advogados no Uruguai. Considerando uma população de pouco mais de 3,3 milhões de habitantes, há cerca de 7000 advogados em todo o Uruguai, enquanto que no Brasil, com pouco mais de 208 milhões de habitantes (IBGE), há mais de 1.080.000 Advogados (OAB). A organização também é diversa. O CAU é uma personalidade jurídica diversa do Colegio de Abogados del Departamento de Maldonado, que possui, em seus quadros, cerca de 330 advogados. No Uruguai também não existe o que o doutor César denominou de BAR Examination, ou seja, o equivalente ao Exame de Ordem no Brasil, que também não existe no Paraguai — relatou o professor Roni.
Ainda no campus da UCLAEH, foi realizada uma atividade acadêmica, com o tema Ensino Superior. Novamente o Professor Roni falou sobre a Lei n. 9394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, mais especificamente sobre Ensino Superior. Foram identificados os tipos de educação (básica e superior), as formas de ingresso e os tipos de universidade, com ênfase nas Instituições Comunitárias de Ensino Superior, na qual a Unoesc está inserida.
Pela UCLAEH, por videoconferência, falou a Secretaria Geral da UCLAEH, Carla Chiappara, sendo complementada pela Secretária Acadêmica Gabriela Ipharraguerre. Participou da atividade o Professor de Direito Internacional Elias Bluth e o Decano Professor doutor Mario Garmendia Arigón.
Por meio da atividade, os participantes tomaram conhecimento de que no Uruguai, diferentemente do Brasil, não há processo seletivo para ingresso em cursos superiores. O interessado deve fazer sua inscrição no curso pretendido, de acordo com o número de vagas disponíveis. Segundo informações dos anfitriões, há muitos estudantes de Medicina que são de origem brasileira (e de outras partes do mundo), especialmente na UCLAEH em Punta del Este, que oferece os cursos de Direito e Medicina.
Em 18 de abril, o grupo retornou a Montevidéu, para uma reunião na Oficina de la Coordinadora Residente na ONU/PNUD e foram recebidos por Graciela Dede, assessora de Direitos Humanos da ONU/PNUD no Uruguai, em sua sede, quando trataram das atividades exercidas pela ONU no Uruguai.
A assessora relatou que suas atribuições dizem respeito aos processos de avaliação e verificação dos órgãos da ONU no Uruguai, especialmente agora, quando inúmeros imigrantes (Venezuela, Cuba, República Dominicana) estão chegando ao Uruguai, sempre de acordo com os três pilares da ONU – Desenvolvimento, Direitos Humanos e Paz e Seguridade.
Encerrando a missão internacional, a comitiva visitou, pela manhã, a secretaria Administrativa do MERCOSUL. A recepção foi feita pela Unidade de Comunicação e Informação, na pessoa de Sabrina Pizzinato (brasileira) e de Julián Dieguez (argentino). Na oportunidade, foi realizada uma pequena explanação sobre a consolidação da União Aduaneira, a adesão da Bolívia, a suspensão da Venezuela, a negociação com grupos de países, o FOCEM II e o MERCOSUL Social. Também foram esclarecidas questões sobre a estrutura funcional da Secretaria Administrativa, que é bem enxuta (menos de 40 funcionários) e que há, atualmente, duas vagas abertas para brasileiros, sendo uma vaga para tradutor (com curso superior em Letras) e outro para ajuda social (com curso superior em Relações Internacionais).
Os participantes também visitaram e receberam informações sobre a Unidade de Comunicação e Informação que está em funcionamento desde 2017 e cujas atribuições consistem em auxiliar na recepção às visitas acadêmicas e realizar a comunicação institucional da Secretaria Administrativa do MERCOSUL.
De acordo com o professor Roni, o saldo da missão se mostra extremamente positivo, haja vista o contato com órgãos internacionais atuantes e com uma cultura diversa, mas também de origem latina.
— Como a internacionalização das Universidades é uma tendência mundial o curso de Direito da Unoesc está fomentando atividades no âmbito internacional, sob o ponto de vista institucional, inclusive por conta da Cooperação Internacional e da Mobilidade Acadêmica, que existem e já estão consolidadas. Essa primeira visita técnica pretendia fazer um contato, in loco, para abrir portas e possibilitar que esta atividade se torne permanente (ao menos uma vez por ano), para que acadêmicos e professores iniciem e mantenham contato com autoridades acadêmicas de outros países, por conta do intercâmbio e da cooperação internacional, além de conhecer e se aproximar de órgãos como a ONU e o Mercosul —afirmou.
O professor destacou ainda, que a aproximação entre a OAB e o CAU também se apresenta imprescindível, seja para verificar semelhanças e diferenças entre as instituições, seja para conhecimento das atividades que são exercidas pelos advogados no Brasil e no Uruguai.
Para os estudantes que participaram, a missão internacional agregou muito valor para suas vidas acadêmicas, além do crescimento pessoal com uma viagem internacional, seja por conta das inúmeras informações que obtiveram e que dificilmente conseguiriam durante a realização das aulas no curso regular, como também pela convivência, mesmo que por pouco tempo, com a cultura uruguaia, visitando órgãos internacionais, uma universidade e por meio do contato direto com os costumes locais.
Texto: curso de Direito
